Uma visão do sistema de transporte

O sistema de transporte é um conjunto de instituições públicas e privadas que interagem entre si de modo a viabilizar a movimentação de cargas e pessoas por uma região. Este setor constitui o pilar fundamental de desenvolvimento, pois gera acessibilidade implicando em uma maior mobilidade, o que viabiliza o processo produtivo, tornando o país mais competitivo.
O setor de transporte requer investimentos altíssimos para implantação da infra-estrutura assim como para sua manutenção, sendo que na tentativa de evitar a deterioração destes meios que culminaria numa estabilização do crescimento do país, o Governo federal passou a lançar mão de concessões onde ele transfere a uma empresa privada o direito de explorar determinado serviço por determinado tempo.
No Brasil atualmente, o principal meio de transporte é o rodoviário, possuindo uma grande malha de vias que cortam todo o país. Os outros meios aparecem de maneira mais discreta, mesmo assim sendo importantes, pois cada um deles enquadra suas características de acordo com o tipo de carga a ser transportada. Observa-se que país não possui muitos pontos de integração entre os modais sendo que o meio a ser utilizado esta relacionado com o custo da mercadoria, o tempo de viagem, a quantidade entre outros. Geralmente empresas privadas que necessitam de um sistema de escoamento bem dinâmico acaba por escolher meio intermodal ou muldtimodal.
Quando se pretende realizar um projeto de transporte, não basta apenas levar em consideração o preço final da obra, mas sim critérios como os benefícios, a viabilidade, efetividade e os custos futuros com manutenção dos mesmos, utilizando para isso a avaliação dos custos benefícios, custos efetividade e a análise multicritério.Porém muitas vezes estes estudos não são realizados, sendo levado em conta apenas o custo da obra, o que implica em um sistema desorganizado,causando engarrafamentos, acidentes e desconforto aos seus usuários.
Em Manaus, capital do estado do Amazonas por exemplo, tem-se investimentos por parte da prefeitura e do governo do estado, porém isso não é suficiente pois ambos os poderes não dialogam entre si de modo a planejar os investimentos que devem ser feitos em infraestrutura. O transito será o maior problema que deverá ser resolvido para a COPA de 2014, pois mesmo com a construção de viadultos, este não melhora devido a falta de estudos sobre a sua efetividade. As obras que serão construídas são escolhidas pelo governo, a nível estadual, ou pelo prefeito, a nível municipal, sendo que as opções são as que melhores trarão melhor destaque em futuras campanhas políticas.
Portanto, percebe-se que para o país se desenvolver deve-se ter uma integração de todas as esferas, federal,estadual e municipal, trabalhando juntas visando melhorar a situação atual do país. E principalmente, aprovar projetos que não tenham o custo como principal preocupação, mais sim a efetividade, a viabilidade e acima de tudo o bem-estar social. O transporte não deveria ser promessa de campanha política.

Contexto histórico dos transportes no Brasil

No Brasil, inicialmente os transportes eram realizados por meio fluvial e ferroviário, pela necessidade de exportação de produtos primários. Foi durante o reinado de D. Pedro I, que se iniciaram as construções das primeiras estradas rodoviárias e ferroviárias. Com o processo de industrialização, que o país sofria, os investimentos foram destinados ao setor rodoviário, o que resultou prejuízos às ferrovias.

A idéia de transportes no Brasil surge com a necessidade de exportação dos produtos agrícolas produzidos, estes eram transportados das fazendas até os portos, através das tropas de burro. Devido às dificuldades encontradas, as perdas financeiras dos agricultores, o tempo de duração dos transportes das cargas e dos prejuízos, o surgimento das estradas de ferro se fez necessário para atender as demandas e facilitar o escoamento da produção com maior eficiência, das fazendas aos portos e por fim ser exportado pelos navios.

Até a década de 50, o transporte ferroviário era valorizado, de certa forma, pelo governo brasileiro. Mas, através das democracias desenvolvimentistas de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek que surgiu a ideia de criar uma rede de transportes ligando todo o país e devido ao interesse político que existia na época de trazer a indústria automobilística. No entanto, foi no período de governo dos militares que houve um declínio bastante gradativo no transporte ferroviário, o que causou quase que sua extinção. Outros motivos que causaram esse fato foram os diversos problemas que existiam nas estradas férreas, como, a diferença das bitolas, o traçado das curvas muito sinuoso e a dispersão, e isolação das estradas de ferros.

Hoje, a malha de transporte brasileira permite os transportes fluvial, ferroviário, aéreo, estes, no entanto de forma limitada, e o transporte rodoviário, que possui uma malha mais extensa que os demais. De forma que o modal rodoviário é o principal responsável por um grande volume de cargas transportadas do país, que apesar de ser constituído por uma vasta bacia hidrográfica, consegue superar o modal aquaviário. E no que diz respeito às ferrovias, boa parte delas agora são privatizadas e mesmo com todos os problemas, é o segundo modal mais utilizado no transporte de cargas do Brasil, de acordo com informações do GEIPOT. Quanto ao modal aéreo, este não tem uma participação considerável no transporte de cargas devido as suas limitações, então, por falta de uma infra-estrutura eficaz, o modal rodoviário conseguiu superar os outros modais.

Idealizando uma infraestrutura utópica ao Brasil

A infraestrutura de transportes é fator primordial no desenvolvimento de uma nação. Não é possível um espaço desenvolver-se sem um planejamento no ramo de transportes. A infraestrutura projetada trás ao ambiente, inúmeros benefícios que ao longo do tempo resulta em uma localidade desenvolvida; tal localidade pode ser um simples bairro (projetado com toda uma infraestrutura básica), uma cidade, estado ou país. Para esse desenvolvimento ocorrer de fato, é necessário haver no país um sistema de transportes integrado, dessa forma, aponta-se aqui a importância da existência de modais, ou melhor, da intermodalidade dos transportes; A citar verifica-se o Brasil, país que define-se basicamente por uma extensa matriz rodoviária, com poucas ferrovias se comparadas ao número de rodovias e a pouco tempo verifica-se um maior desenvolvimento no setor aéreo, fato que pôde-se observar após a criação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que foi fundada com o objetivo principal de existir uma agência com autonomia política, capaz de atrair fundos para o melhoramento do setor. Em se tratando de transporte fluvial, o Brasil tem um sistema muito limitado (apesar do numeroso sistema de bacias hidrográficas presentes no país) o problema todo é a falta de investimentos em transportes; a última gestão do Governo Federal até tentou criar um programa que investisse no crescimento e desenvolvimento deste país, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), porém o programa não priorizou o objetivo principal de sua criação que era estimular o crescimento da economia brasileira, através do investimento em obras de infraestrutura (portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias, ferrovias), ou será que é suficiente ao Brasil (que é considerado um país emergente) investir aproximadamente 5% do PIB desde 2007? Em analogia a um país desenvolvido, isto é muito pouco e comparando-se com os países emergentes, o Brasil não acompanhou o ritmo. O ideal é que todo o sistema de transportes (que são compostos por órgãos específicos em cada segmento, seja ele estadual ou municipal, órgãos esses que tem poder de regulamentar a operação de empresas públicas e privadas) tivessem órgãos competentes que visassem realmente planejar, regular, fiscalizar todo o setor de transporte e buscassem recursos e incentivos a investimentos para implantar as obras de infraestrutura idealizadas, sempre com uma organização das idéias em relação às análises financeiras, aplicando aos tipos de obras desenvolvidas as análises financeiras economicamente corretas. Também é necessário que o estado (federal, estadual ou municipal) induza estes órgãos (planejadores, regulamentadores e fiscalizadores) a terem foco sempre na intermodalidade de transporte, dessa forma, estados como o Amazonas teria a oportunidade de se desenvolver, investindo em seu potencial hidroviário juntamente a implantação de outros modais, que possibilitasse e incentivasse as empresas produtoras de peso a implantarem-se neste lugar.

Infraestrutura e transportes

O processo de implantação de transportes não é tão simples como alguns imaginam. A começar pelo tipo de modal a ser implementado e pela localidade, além de realizar estudos de parcerias e também de critérios econômicos.

Das parcerias com governos podemos citar o federal, estadual e o municipal. O governo federal, pela sua magnitude, desempenha um papel mais importante que os outros tipos de governo. Isto porque se consegue atingir todos os tipos de modais de transporte, seja terrestre aviário ou aquaviário. Os governos estaduais e municipais de nossa região, desenvolvem atividades voltadas com maior ênfase para transportes terrestres e sua infraestrutura. Além disso, pode-se ter influência no planejamento dos transportes entidades de classes (confederações, federações, associações ou cooperativas) que estejam relacionados com o trabalho de transporte de pessoas ou de cargas. Alguns órgãos de proteção ambiental ou de conservação de patrimônio histórico pode interferir em algum projeto deste tipo.

Os tipos de modais que podem ser empregados em nosso país são o rodoviário, o ferroviário, o hidroviário, o aéreo e também o dutoviário. O modal rodoviário é um dos mais utilizados em nossa nação, principalmente em nosso estado. Existem vários órgãos que regulamentam este tipo de transporte, mas em nossa capital o principal responsável é o Instituo Municipal de Transportes Terrestres. Já o meio de transporte ferroviário não é presente em nossa região, mas ainda assim é muito importante para o Brasil. Analisando pelo âmbito nacional, esses modais são alvo de estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). No nosso estado, também predomina o transporte hidroviário tanto para passageiros quanto para cargas, principalmente devido a nossa região ser rica em cursos d’água. O transporte aéreo está presente em boa parte da extensão de nosso país, já que é um veículo de locomoção muito eficaz graças a sua velocidade. Os dutos, como transportadores de fluidos ou líquidos estão poucos presentes no cotidiano amazonense, mas já está começando a revelar sua importância através do transporte de gás.

Todos estes meios deveriam ser implantados após o resultado de estudos de custo, para saber se realmente será viável para obter bons resultados e atender as necessidades dos principais usuários deste serviço. Pode ser aplicada as análises de custo benefício, custo efetividade ou ainda a multicritério. Porém, as secretarias, sejam no setor de transportes ou de infraestrutura, não informam a população ou então não sabem se são realizados estes estudos.

Com certeza se tudo que envolvesse o sistema de transporte, fosse bem analisado, certamente estaríamos vivendo com poucos problemas de trânsito e não pertenceríamos a este caos.

Infra-estrutura no Brasil

O Brasil, hoje, enfrenta grandes problemas em relação à infra-estrutura de transporte, agravando-se com o passar do tempo, e onde se deveria ter uma solução, tem-se o problema cada vez maior.

A população brasileira, mais precisamente a amazonense sofre todos os dias com essa questão, mas o mais preocupante é que os órgãos competentes não conseguem resolver, causando grandes transtornos à cidade e prejudicando a população.

O Brasil é um dos países que menos investe em infra-estrutura de transporte, conseqüentemente com a falta de investimentos nesse setor, a má gestão dos órgãos responsáveis, a péssima administração dos recursos acarretou em um possível caos no sistema de transportes.

Na organização do sistema de transportes brasileiro, tem-se a divisão da administração entre Federal, Estadual e Municipal. Na esfera Federal encontramos o Ministério dos Transportes, DNIT, ANTT, ANTAQ, ANAC. No âmbito Estadual estão situados órgãos como o DETRAN, SEINF, SEPLAN, SNPH, e o antigo IMTT. E o Municipal, responsável pelos ManausTrans, IMTU, IMTT, IMPLURB. No entanto, não se consegue que esses órgãos se relacionem da forma necessária, o que acarreta falhas no sistema de infra-estrutura de transportes.

O modal rodoviário é o principal responsável pelo transporte de cargas do Brasil, seguido pelo aquaviário, ferroviário e aeroviário. O modal dutoviário esta relacionado aos setores petrolíferos, de modo a não possuir parcela significativa no transporte. Os modais estão diretamente relacionados à infra-estrutura de transporte e a economia esta diretamente relacionada com os modais. Ou seja, quando se rompe alguma parte dessa estrutura tem-se o rompimento total, originando uma reação em cadeia. Portanto, para que isso não ocorra é necessário, além de investimentos em infra-estrutura, uma política de avaliação financeira e econômica de forma a fazer com que um órgão interaja com outro.

Dentre as avaliações financeiras, a análise multicriério é a que mais se destaca por causa do seu sentido de planejamento, essa análise está diretamente relacionada com os processos de decisão que gerarão benefícios. O principal objetivo dessa análise é relacionar as diversas análises referentes à tomada de decisão de modo que surjam múltiplas escolhas que levem a uma decisão final.

Na teoria esse método é bastante eficaz, mas na prática ele não é muito utilizado, pelo menos não no setor de planejamento de Manaus (SEPLAN), o que deixa claro a completa falta de organização e competência dos órgãos responsáveis pela infra-estrutura. O que há são diversos órgãos realizando trabalhos para os quais não foram designados ao invés de estarem, em conjunto, trabalhando pela melhoria da infra-estrutura de transportes brasileira, mais especificamente em Manaus.

O cenário dos diferentes modais de transporte no Brasil

O cenário dos diferentes modais de transporte no Brasil

O cenário atual do sistema de transporte brasileiro é bastante simplificado: precariedade, incompatibilidade e disparidade. A matriz rodoviária é algo relativamente extenso, não significando desenvolvido. Mediante a isso, os demais modais encontram-se incompatíveis e com o passar das décadas recebeu cada vez menos o interesse das autoridades locais ou federais. Projetos visando o igual desenvolvimento existem, porém inversamente proporcional a isso a falta de mecanismo de financiamento é algo latente.

O Sistema de transporte brasileiro não é algo que possamos gozar de boas condições, partindo pelo simples princípio de que o potencial existe, mas pouco se nota em relação à capacidade técnica ou mesmo a iniciativa de projetos de qualidade. O histórico colaborou muito para elaboração da situação atual: concentrou-se mais em um modal em detrimento de outro, e assim ficou mais acentuada a diferença entre eles. Estradas não privatizadas não tem bons pavimentos sendo pouco apropriada para transporte(de pessoas ou de cargas) de cidade entre cidade. A região Sudeste, em particular o Estado de São Paulo vangloria-se de ter boa parte de suas rodovias em boas condições de rodagem, devido a privatização das mesmas tornando o estado mencionado como o que possui mais estradas duplicadas na América do Sul.

Diferentemente da matriz rodoviária, o desenvolvimento das demais (ferroviária, hidroviária) não acompanhou no mesmo ritmo, por falta de direcionamento de uma politica que visasse alternativas e o “boom” vivido pelo carro na década de 60. As ferrovias até então se resumiam à escoamento de produtos agrícolas até portos para exportação. No início da década de 90, deu-se inicio a privatização dessas ferrovias e como exemplo temos a VALE operando na estrada de ferro ferro-carajás. As hidrovias pouco se desenvolveram apesar da extensas bacias hidrográficas presentes no território nacional.

Os mecanismos de financiamento existem porém o Ministério dos transportes recentemente apresentaram balanços(saldos) de 1,2 bilhão de reais para investimento em transportes e o único obstáculo nisso tudo é a falta de capacidade técnica e iniciativa tanto dos municípios quando do governo federal em relação a melhoras nos diferentes modais e multimodais. A iniciativa privada entra na parte da operação em muitos casos, sendo o retorno lucrativo baseado nisso.

Economia e avaliação de projetos de infraestrutura de transportes

Os critérios de avaliação para viabilidade econômica de projetos de infraestrutura de transportes no Brasil são pouco utilizados, tanto pela pouca clareza dos documentos normativos disponíveis, como pela escassez de recursos para a execução de um plano eficaz e atuante para combater os problemas referentes à estrutura de transportes. É necessário rever conceitos e preparar as futuras gerações de profissionais, para que busquem soluções sistêmicas e integradas, de forma a promover soluções permanentes.
Existem documentos de caráter orientativo (mas não com função de norma), ligados ao DNIT, que tentam traduzir as práticas de desenvolvimentos de projetos de infraestrutura de transportes no Brasil, mas de maneira pouco clara ou sem especificações quanto aos padrões internacionais praticados: as questões relacionadas à quantificação de custos de viagem e dedução de impostos incidentes para determinar os custos econômicos se apresentam perfeitamente dentro do cenário de avaliação econômica adequado; em contrapartida, a análise do custo de tempo de viagem utilizando o salário médio dos usuários da rodovia, e não do país, não convém com as práticas tradicionais dos critérios de avaliação. Apesar das limitações brasileiras na utilização das metodologias de avaliação econômica, tal prática vem ganhando espaço, e dentro de certo tempo se tornará uma prática imprescindível para os projetos de infraestrutura de transporte no país.
Lamentavelmente, a prática na administração da infraestrutura de transportes no Brasil é bastante carente doa mais diversos recursos, tais como desqualificação profissional, falta de comprometimento dos órgãos competentes, questões culturais, entre outros. Cidades como São Paulo e Curitiba podem ser consideradas exceções, pois aplicam em sua conjuntura ações próximas ao recomendado para manter o sistema de transportes confortável e eficiente (na verdade, a cidade de Curitiba merece destaque acentuado devido suas práticas bastante eficientes em sua estrutura de transportes). Em Manaus, a situação é crítica, pois o órgão responsável pela infraestrutura de transportes, a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), serve apenas como “coletor de dados” para empresas de consultoria, contratadas com o intuito de desenvolver projetos caros e com foco totalmente deturpado da realidade regional, resultando em ações de alcance restrito e, na maioria das vezes, provisórias.
Desta forma, é necessário que haja a atuação intensa dos órgãos competentes (de todas as esferas governamentais) e das sociedades organizadas, afim de se debater e implementar soluções adequadas e compatíveis com a realidade de nossas cidades, além da formação de mão-de-obra qualificada para atuarem na área de infraestrutura de transportes, segmento de mercado com enorme carência de profissionais, e que exige a cada dia, em virtude da crescente modernização dos centros urbanos e do acentuado crescimento econômico, gerar condições para que a infraestrutura de transportes acompanhe , no ritmo mais próximo possível, o latente desenvolvimento pelo qual o Brasil vem atravessando nestes últimos anos.

Analisando uma gestão de transportes

Uma boa gestão de transportes é o mínimo que se espera de um governo que deseja obter um sistema econômico promissor e um desenvolvimento acelerado e ininterrupto. Observa-se que bons investimentos e uma razoável administração desempenham o papel de agentes fixadores de infra-estrutura, esta última, que carrega as centelhas do desenvolvimento.

O governo brasileiro dividiu a ‘’responsabilidade’’ dos transportes, cabendo a ele uma parte e as demais sendo distribuídas entre estados e municípios, essa prática de desintegração, que deveria facilitar e abranger o alcance das políticas de transporte, acabaram por criar divergências e originar ‘’desorientações’’ nos investimentos, desorganizando, desse modo, todo um sistema. Além disso, vê-se que a má distribuição de recursos no setor de transporte engloba além de um descaso das políticas públicas, falta de competência técnica e possíveis conflitos partidários, que culminam afetando o desenvolvimento do país, uma vez que, tendo a malha de integração nacional comprometida os investimentos estrangeiros tendem a diminuir.

Os modais nacionais estão em níveis de desenvolvimento bem diferentes, o modal rodoviário, o mais utilizado, é o que recebe mais atenção do governo federal em detrimento de outros, como o ferroviário, que permanece no ‘’esquecimento’’ político. Quando, na realidade, o que se deveria ter era além de uma divisão de recursos mais igualitária uma maior interação dos modais existentes para que se pudesse aumentar a eficiência do sistema, atraindo, deste modo, investimentos externos.

Tem-se que lampejos de desenvolvimento ocasionado pelos investimentos em transporte são importantes, mas, é certo, que esses investimentos, em sua maioria elevados, não devem ser tomados de qualquer maneira, um estudo prévio de viabilidade é muito interessante de ser realizado, este pode mostrar além do caminho correto para o investimento o tamanho do fracasso que seria uma aplicação errônea de capital. O que se costuma utilizar para a realização destes estudos são critérios econômicos imprescindíveis como o CBA e CEA, análise custo-benefício e análise custo-efetividade respectivamente. O primeiro contabiliza monetariamente as externalidades, custos e resultados do projeto enquanto o segundo se faz essencial na análise daquilo em que não se tem, necessariamente, um valor monetário agregado como, por exemplo, um ano a mais na expectativa de vida devido a redução de acidentes de transito. Observa-se, então, que uma análise minuciosa desses critérios fará, de modo incisivo, a diferença entre o sucesso ou o fracasso, de uma determinada política ou investimento.

Técnica e Economia dos Transportes

O sistema organizacional do transporte no Brasil é feito de forma a distribuir as funções dos órgãos em níveis municipal, estadual e federal. Toda a estrutura de portos e aeroportos é responsabilidade federal, assim como as rodovias e ferrovias federais. O transporte rodoviário entre os municípios é realizado e fiscalizado pelo estado, enquanto que o município é responsável pelo transporte coletivo e o trânsito na cidade. Os órgãos e ministérios relacionados ao transporte estão intimamente ligados as instituições de infraestrutura que influenciam e causam impactos sobre o transporte urbano.

No Brasil atua os diversos tipos de modais: rodoviário, ferroviário, aéreo e dutoviário. Sendo que o rodoviário que o que tem mais representatividade sendo destinado tanto para cargas quanto para pessoas assim como o aéreo. O ferroviário, no entanto atualmente é utilizado para cargas de grande volume que precisam ser transportadas por grandes distâncias, como é o caso de minério de ferro, grãos etc.
Para se desenvolver o país precisa de infraestrutura de transporte, e quem assessora o presidente da república a planejar, elaborar políticas estratégicas, coordenar e fiscalizar todo o sistema de transporte é o Ministério do Transporte, por isso a importância de se ter nesse órgão um corpo qualificado e capacitado para a função.

Por tudo isso quando se pensa em aprovar um projeto de transporte é necessário não somente avaliá-lo economicamente, mas sim analisar todos os benefícios que o mesmo poderá proporcionar a sociedade. Neste instante surgem as preocupações financeiras que são refletidas nas externalidades, nos impactos fiscais, e benefícios com segurança. Um exemplo de critério para aprovar esses projetos de transporte é a análise multicritério que visa avaliar as várias alternativas comparando com seus benefícios e elegendo o que melhor atenda a todos os envolvidos no processo. As decisões tomadas devem ser objetivas e imparciais. Dentro desse critério pode-se citar o método ELECTRE que avalia as diversas alternativas utilizando critérios qualitativos.

No estado do amazonas a SEPLAN atua como agente de planejamento no setor de transporte, fazendo a interface do estado com países estrangeiros, discutindo estratégias para o desenvolvimento e aprovação de projetos.

Conhecer como está estruturado o sistema de transporte e as funções de cada órgão, bem como os diversos critérios de avaliação é essencial para a elaboração e possível aprovação de projetos de transporte.